TJMT - Débitos Fazenda Pública - SELIC/IPCA

Tabela oficial liberada pelo TJMT no seu site oficial.

Alteração em agosto, setembro e outubro de 2025, que continua aplicando a SELIC.

• ORTN - de 1964 a fevereiro de 1986;

• OTN - de março de 1986 a janeiro de 1989;

• IPC / IBGE de 42,72% - em janeiro de 1989;

• IPC / IBGE de 10,14% - em fevereiro de 1989;

• BTN - de março de 1989 a março de 1990;

• IPC/IBGE - de março de 1990 a fevereiro de 1991;

• INPC - de março de 1991 a novembro de 1991;

• IPCA-E/IBGE - em dezembro de 1991;

• UFIR - de janeiro de 1992 a dezembro de 2000;

• IPCA-E / IBGE - de janeiro de 2001 a 9 de dezembro de 2009;

• Taxa Referencial (TR) - 10 de dezembro de 2009 a 25 de março de 2015; e

• IPCA-E/ IBGE - de 26.03.2015 até 7 de dezembro de 2021; e

• SELIC - de 8 dezembro de 2021 até 31/10/2025; e

• IPCA - de 01 de novembro de 2025 em diante

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