TJAL - Tribunal de Justiça de Alagoas

O que é?

O índice de correção monetária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) é utilizado para a atualização dos débitos judiciais. Conforme o Provimento nº 10/2002 e o Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, o índice adotado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na ausência de determinação específica em sentença ou lei.

Composição histórica

ORTN: Outubro de 1964 a Fevereiro de 1986

OTN: Março de 1986 a Dezembro de 1988

IPC: Janeiro de 1989 (42,72%)

IPC: Fevereiro de 1989 (10,14%)

BTN: Março de 1989 a Fevereiro de 1990

IPC: Março de 1990 a Fevereiro de 1991

INPC: Março de 1991 a Junho de 1994

IPC-r: Julho de 1994 a Junho de 1995

INPC: a partir de Julho de 1995

Fontes:

Provimento nº 10/2002 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas

Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023 - TJAL

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