ENCOGE - Justiça Estadual

O índice do Encoge é um índice de correção monetária aplicado aos débitos judiciais da Justiça Estadual. Ele é calculado com base na variação do IPCA/IBGE, e é utilizado para atualizar os valores das condenações judiciais.

Composição histórica

• ORTN: outubro de 1964 até fevereiro de 1986

• OTN: março de 1986 até dezembro de 1988

• IPC: janeiro de 1989 (42,72%)

• IPC: fevereiro de 1989 (10,14%)

• BTN: março de 1989 até fevereiro de 1990

• IPC: março de 1990 até fevereiro de 1991

• INPC: março de 1991 até junho de 1994

• IPC-r: julho de 1994 até junho de 1995

• INPC: a partir de julho de 1995 até 08/2024

• IPCA: a partir de 09/2024

Expurgos

As tabelas expurgadas são aquelas preparadas segundo o entendimento legal e doutrinário de seu encadeamento, ao passo que as tabelas não expurgadas incluem os percentuais expurgados pelos planos econômicos e pacificados por jurisprudência da mais alta corte competente. Há que se notar que as tabelas para a Justiça Estadual “expurgada” e “não expurgada” são iguais a partir de março/91, quanto a expurgos, pois em fevereiro/91 ocorreu o último expurgo reconhecido pela Corte Especial do STJ. Até o presente momento somente a Justiça Estadual tem uma tabela “não expurgada”, aprovada para todos os Estados e para o Distrito Federal através da Carta de São Luís, documento emitido no XI ENCOGE – Encontro dos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, realizado em São Luís do Maranhão, de 19 a 22/08/97. 22 A especificação dos expurgos pacificados na Corte Especial e incluídos da Tabela aprovada pelo XI ENCOGE é: Jan/89 a Fev/89 - IPC/STJ (42,72% e 10,14% respectivamente) Mar/90 a Fev/91 - IPC/IBGE

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