TJAP - Tribunal de Justiça do Amapá (INPC até 08/2024, IPCA a partir de 09/2024)

O que é?

O índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) é aplicado aos débitos judiciais da Justiça Estadual do Amapá. Até agosto de 2024 a atualização segue o INPC (IBGE); a partir de setembro de 2024 passa a utilizar o IPCA (IBGE), em conformidade com a Lei nº 14.905/2024

Essa tabela segue o padrão aprovado pela Carta de São Luís (XI ENCOGE, 1997) – ratificada em encontros posteriores e recomendada pelo CNJ – com atualização de seus fatores pela Lei 14.905/2024 e regulamentação posterior. O índice é usado para recompor o valor das condenações judiciais na esfera estadual do Amapá.

Composição histórica

ORTN: outubro/1964 até fevereiro/1986

OTN: março/1986 até dezembro/1988

IPC: janeiro/1989 (42,72 %) e fevereiro/1989 (10,14 %)

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BTN: março/1989 até fevereiro/1990

IPC: março/1990 (84,32 %), abril/1990 (44,80 %) e maio/1990 (7,87 %)

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BTN: junho/1990 até janeiro/1991

IPC: fevereiro/1991 (21,87 %)

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INPC: março/1991 até junho/1994

IPC‑r: julho/1994 até junho/1995

INPC: julho/1995 até agosto/2024

IPCA: a partir de setembro/2024 (vigente até o mês atual)

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