TJAM - Tribunal de Justiça do Amazonas

O que é?

Este índice de correção monetária é aplicável a débitos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A Corte adota como indexador principal o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE, conforme estabelecido em seus atos normativos, como a Portaria n.º 1855/2016-PTJ, que dispõe sobre os parâmetros para a atualização monetária de cálculos judiciais.

Composição histórica

ORTN: Outubro de 1964 a Fevereiro de 1986

OTN: Março de 1986 a Dezembro de 1988

IPC (IBGE): Janeiro de 1989 (42,72%)

IPC (IBGE): Fevereiro de 1989 (10,14%)

BTN: Março de 1989 a Fevereiro de 1990

IPC (IBGE): Março de 1990 a Fevereiro de 1991

INPC: Março de 1991 a Junho de 1994

IPC-r: Julho de 1994 a Junho de 1995

INPC: A partir de Julho de 1995

Fontes:

Portaria n.º 1855/2016-PTJ - TJAM

Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos Judiciais e Administrativos - MALC - TJAM

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