JF - Repetição de Indébito Tributário
- Chave na API
jf_indebito_tributario- Série
- Mensal
- Desde
- out/1964
- Atualização
- Todo mês, após a publicação oficial
Composição do Índice
- ORTN de 10/1964 a 02/1986
- ORTN/OTN (CONEXAO) de 02/1986 a 03/1986
- OTN (6,17019) de 03/1986 a 01/1989
- IPC (IBGE) de 01/1989 a 02/1989
- BTN de 03/1989 a 03/1990
- IPC (IBGE) de 03/1990 a 02/1991
- IPC (FGV) de 03/1991 a 12/1991
- UFIR de 01/1992 a 12/1995
- SELIC de 01/1996 em diante
Como consultar
curl https://indices.calculojuridico.com.br/v1/index \
-H "Content-Type: application/json" \
-H "X-CJ-API-KEY: SUA_CHAVE" \
-d '{"index_kind": "jf_indebito_tributario", "start_date": "01/2020", "end_date": "12/2024"}'A resposta traz o fator e a variação de cada mês, o acumulado e o fator do período. Veja todos os parâmetros na documentação.
Outros em tabelas dos tribunais
- ENCOGE - Justiça Estadual
- JF - Condenatórias em Geral: Créditos Servidores e Empregados Públicos
- JF - Condenatórias em Geral: Devedor Fazenda Pública
- JF - Condenatórias em Geral: Devedor Não enquadrado como Fazenda Pública
- TJAC - Tribunal de Justiça do AC
- TJAL - Tribunal de Justiça de Alagoas
- TJAM - Tribunal de Justiça do Amazonas
- TJAP - Tribunal de Justiça do Amapá (INPC até 08/2024, IPCA a partir de 09/2024)