TJGO - Tribunal de Justiça de Goiás
- Chave na API
tjgo- Série
- Mensal
- Desde
- set/1964
- Atualização
- Todo mês, após a publicação oficial
O que é?
Índice de correção monetária utilizado nos débitos judiciais no âmbito do TJGO. Em linha com o critério uniforme da Justiça Estadual (tabela ENCOGE/JEBR_N), a jurisprudência local aplica o INPC/IBGE como indexador a partir de março/1991.
Composição histórica
ORTN: outubro/1964 até fevereiro/1986
OTN: março/1986 até dezembro/1988
IPC: janeiro/1989 (42,72%)
IPC: fevereiro/1989 (10,14%)
BTN: março/1989 até fevereiro/1990
IPC: março/1990 até fevereiro/1991
INPC: março/1991 até junho/1994
IPC-r: julho/1994 até junho/1995
INPC: a partir de julho/1995
Como consultar
curl https://indices.calculojuridico.com.br/v1/index \
-H "Content-Type: application/json" \
-H "X-CJ-API-KEY: SUA_CHAVE" \
-d '{"index_kind": "tjgo", "start_date": "01/2020", "end_date": "12/2024"}'
A resposta traz o fator e a variação de cada mês, o acumulado e o fator do período. Veja todos os parâmetros na documentação.
Outros em tabelas dos tribunais
- ENCOGE - Justiça Estadual
- JF - Condenatórias em Geral: Créditos Servidores e Empregados Públicos
- JF - Condenatórias em Geral: Devedor Fazenda Pública
- JF - Condenatórias em Geral: Devedor Não enquadrado como Fazenda Pública
- JF - Repetição de Indébito Tributário
- TJAC - Tribunal de Justiça do AC
- TJAL - Tribunal de Justiça de Alagoas
- TJAM - Tribunal de Justiça do Amazonas