TJDF (não expurgada)
- Chave na API
tjdf_nao_expurgada- Série
- Mensal
- Desde
- out/1964
- Atualização
- Todo mês, após a publicação oficial
O que é?
O índice TJDF Não Expurgada é uma tabela de correção monetária que reintegra os percentuais de inflação retirados durante os planos econômicos Bresser e Verão, seguindo o entendimento jurisprudencial que busca a correção monetária plena do débito.
Composição histórica
ORTN: Outubro de 1964 a Fevereiro de 1986
OTN: Março de 1986 a Dezembro de 1988
IPC (IBGE): Janeiro de 1989 (70,28% conforme Plano Verão)
BTNF: Fevereiro de 1989 a Março de 1990 (com percentual de 10,14% para fevereiro de 1989)
IPC (IBGE): Março de 1990 a Fevereiro de 1991 (incluindo o expurgo do Plano Collor I)
INPC: Março de 1991 a Junho de 1994
IPC-r: Julho de 1994 a Junho de 1995
INPC: a partir de Julho de 1995
Como consultar
curl https://indices.calculojuridico.com.br/v1/index \
-H "Content-Type: application/json" \
-H "X-CJ-API-KEY: SUA_CHAVE" \
-d '{"index_kind": "tjdf_nao_expurgada", "start_date": "01/2020", "end_date": "12/2024"}'
A resposta traz o fator e a variação de cada mês, o acumulado e o fator do período. Veja todos os parâmetros na documentação.
Outros em tabelas dos tribunais
- ENCOGE - Justiça Estadual
- JF - Condenatórias em Geral: Créditos Servidores e Empregados Públicos
- JF - Condenatórias em Geral: Devedor Fazenda Pública
- JF - Condenatórias em Geral: Devedor Não enquadrado como Fazenda Pública
- JF - Repetição de Indébito Tributário
- TJAC - Tribunal de Justiça do AC
- TJAL - Tribunal de Justiça de Alagoas
- TJAM - Tribunal de Justiça do Amazonas