TJDF (expurgada) - Lei 14.905/2024

O que é?

O índice TJDF Expurgada é uma versão da tabela de correção monetária que desconsidera os efeitos de planos econômicos e expurgos inflacionários, como os do Plano Bresser e do Plano Verão, que foram pacificados pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é apresentar um cálculo de correção monetária mais linear e representativo da inflação, sem picos extraordinários.

Em conformidade com a Lei nº 14.905/2024, o TJDFT ajustou seu índice, substituindo o INPC pelo IPCA para a atualização de débitos judiciais em geral.

Composição histórica

ORTN: Outubro de 1964 a Fevereiro de 1986

OTN: Março de 1986 a Janeiro de 1989

BTN: Fevereiro de 1989 a Março de 1990

IPC (IBGE): Março de 1990 a Fevereiro de 1991

INPC: Março de 1991 a Junho de 1994

IPC-r: Julho de 1994 a Junho de 1995

INPC: A partir de Julho de 1995 até 31/08/2024

IPCA: A partir de 01/09/2024

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