TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará

Chave na API: tjce
Série: Mensal
Desde: set/1964
Atualização: Todo mês, após a publicação oficial

O que é?

O índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é utilizado para a atualização de débitos judiciais. Conforme as tabelas de indexadores e a ferramenta de cálculo disponíveis no próprio site do Tribunal, o indexador adotado para condenações cíveis em geral, sem determinação específica em contrário, é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Composição histórica

ORTN: de Outubro de 1964 a Fevereiro de 1986

OTN: de Março de 1986 a Dezembro de 1988

IPC: Janeiro de 1989 (42,72%)

IPC: Fevereiro de 1989 (10,14%)

BTN: de Março de 1989 a Fevereiro de 1990

IPC: de Março de 1990 a Fevereiro de 1991

INPC: de Março de 1991 a Junho de 1994

IPC-r: de Julho de 1994 a Junho de 1995

INPC: a partir de Julho de 1995

Como consultar

curl https://indices.calculojuridico.com.br/v1/index \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -H "X-CJ-API-KEY: SUA_CHAVE" \
  -d '{"index_kind": "tjce", "start_date": "01/2020", "end_date": "12/2024"}'

A resposta traz o fator e a variação de cada mês, o acumulado e o fator do período. Veja todos os parâmetros na documentação.

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