IGPDI até 08/2006, INPC até 06/2009, TR depois
- Chave na API
monetary_correction_1- Série
- Mensal
- Desde
- out/1964
- Atualização
- Todo mês, após a publicação oficial
Esse é o conjunto de índices conforme a alteração promovida na Lei 9.494/1997, com a previsão do art. 1º-F, com redação pela Lei 11.960/2009, antes dos julgamentos das ADI 4357 e 4425 e Tema 810, ambos pelo STF. Use esse índice apenas se constar em sentença ou acórdão transitado em julgado, e você não quer discutir a desastrosa perda inflacionária promovida pela TR, e afastada nos julgamentos citados anteriormente.
Está separado em duas versões aqui no CJ. Nessa, a diferença é a aplicação do IGP-DI até 08/2006.
Para mais informações, confira esses artigos:
https://calculojuridico.com.br/selic-indice-atualizacao-acoes-previdenciarias/
https://calculojuridico.com.br/decisao-tema-810-re-870947/
Como consultar
curl https://indices.calculojuridico.com.br/v1/index \
-H "Content-Type: application/json" \
-H "X-CJ-API-KEY: SUA_CHAVE" \
-d '{"index_kind": "monetary_correction_1", "start_date": "01/2020", "end_date": "12/2024"}'
A resposta traz o fator e a variação de cada mês, o acumulado e o fator do período. Veja todos os parâmetros na documentação.
Outros em fazenda pública e previdência
- IGPDI até 01/2004, INPC até 06/2009, TR depois
- IGPDI até 08/2006, INPC até 06/2009, IPCA-E depois
- IGPDI até 08/2006, INPC até 06/2009, TR até 03/2015, IPCA-E depois
- IGPDI até 2006 e INPC até 06/2009 e TR até 03/2015 e INPC em diante
- Índice de correção dos salários de contribuição
- Índice de correção dos salários de contribuição com ORTN de 84 a 88
- Manual de Cálculos (IGPDI até 2006, INPC depois)
- Nenhum - Sem correção