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Índices Brasil

Manual de Cálculos (IGPDI até 2006, INPC depois)

Chave na API
manual_calculos
Série
Mensal
Desde
out/1964
Atualização
Todo mês, após a publicação oficial

O que é?

Esse é o conjunto de índices conforme a orientação da versão mais atualizada do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Resolução nº 784/22, para atualizar parcelas devidas de benefícios previdenciários pagas em atraso (os famosos atrasados). Conforme orientado pelo próprio manual, a decisão judicial é o balizador do cálculo e prevalece sobre as orientações deste manual caso haja divergência.

É o conjunto mais adequado com o Tema 905/STJ, que, após o julgamento do Tema 810, definiu que o INPC deve ser usado na atualização da condenação de benefícios previdenciários do RGPS.

Para mais informações, confira esses artigos:

https://calculojuridico.com.br/selic-indice-atualizacao-acoes-previdenciarias/

https://calculojuridico.com.br/decisao-tema-810-re-870947/

Como consultar

curl https://indices.calculojuridico.com.br/v1/index \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -H "X-CJ-API-KEY: SUA_CHAVE" \
  -d '{"index_kind": "manual_calculos", "start_date": "01/2020", "end_date": "12/2024"}'

A resposta traz o fator e a variação de cada mês, o acumulado e o fator do período. Veja todos os parâmetros na documentação.

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